Entenda como vai funcionar a nova lei de proteção de dados

Novas regulamentações fazem-se necessárias a luz da evolução tecnológica e da globalização que também chegou aos dados. Foi olhando isto que a União Europeia aprovou a Regulação Geral de Proteção de Dados (RGPD) em 2016 e que passa a vigorar em 25 de maio de 2018.

Entre os objetivos da lei está fazer face ao impacto das novas tecnologias, garantir a transparência para os titulares dos dados e aumentar o controle dos titulares dos dados sobre a sua informação pessoal.



Durante dois anos, desde a entrada em vigor em maio de 2016 até poder produzir efeitos, em 2018, as empresas passam por um período de transição e adaptação ao novo quadro legal. A RGPD coloca conceitos-chave de proteção de dados, tais como o princípio da responsabilidade proativa e a abordagem risk based approach.

Em um futuro próximo, essa lei também se aplicará à América Latina. Para estar preparado e ficar sempre protegido, é recomendável contar com uma solução tudo-em-um. 

O novo regulamento vai aplicar-se a todas as entidades que tratem dados pessoais, tanto as que realizam essas operações como as que sejam subcontratadas para o efeito, que serão diretamente responsabilizadas em caso de infração.

As novas regras partem de dois princípios: privacy by design e privacy by default. O primeiro significa que que as empresas que criam aplicações ou processos tecnológicos devem assegurar-se de que o sistema garante a privacidade dos dados. O tratamento, a recolha dos dados e a sua proteção devem ser elementos configuradores das aplicações tecnológicas, fazendo parte do seu design.

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